CRIA CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O
Prefeito Municipal de Domingos Martins,
Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Domingos Martins,
por ato administrativo de seu Prefeito Municipal, a prover, em comissão,
atendidas as prescrições da legislação pertinente, os seguintes cargos
doravante criados na administração Municipal:
I – 10
(dez) cargos de Agentes de Creche, Classe CC-1-B, da
Norma 06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
II - 05
(cinco) cargos de Coordenador de Transporte – Motorista
- Classe CC-1-A, da Norma 06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
III - 10 (dez) cargos de Coordenador de Educação e Esportes
– Classe CC-1, da Norma 06, Anexo, da Lei Municipal n° 1.070/89;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins, 28 de junho de 2006.
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.