Lei nº 6.219
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “TODOS CONTRA A LEPTOSPIROSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica autorizada ao Executivo Municipal a instituição da Campanha “TODOS CONTRA A LEPTOSPIROSE”, que terá como objetivo alertar os munícipes, em especial os proprietários de estabelecimentos que comercializam bebidas enlatadas ou engarrafadas, sobre o risco de se adquirir leptospirose através da ingestão de bebidas diretamente de latas ou garrafas, sem que essas sejam adequadamente lavadas.
Art. 2º - A Campanha a que se refere esta Lei consistirá na distribuição de panfletos, colocação de outdoors, veiculação de propagandas em emissoras de rádio e televisão locais, bem como em outras formas de divulgação estabelecidas pelo Executivo Municipal, através do órgão competente.
Art. 3º - As despesas com a realização da Campanha “TODOS CONTRA A LEPTOSPIROSE” correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de maio de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Renan Pereira