LEI N.º
2.783/92
CRÉDITO SUPLEMENTAR – CR$
1.174.000.000,00 –
RUBRICAS
DIVERSAS
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 1.174.000.000,00 (UM BILHÃO,
CENTO E SETENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), a fim de suplementar as
seguintes dotações do orçamento vigente:
21.03070202.006 – GABINETE
DO PREFEITO
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$ 50.000.000,00
22.03070212.007 – ASSESSORIA
TÉCNICA
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................
Cr$ 2.000.000,00
24.06070212.009 – JUNTA DO
SERVIÇO MILITAR
3120 – Material de
Consumo...................................................................................
Cr$ 2.000.000,00
45.03070212.032 – DIVISÃO DE
MATERIAL E PATRIMÔNIO
3120 – Material de
Consumo...................................................................................
Cr$ 5.000.000,00
51.15844932.036 – GABINETE
DO DEPART. DE FINANÇAS
3280 – Contrib. p/ Formação
do PASEP.............................................................. Cr$
154.000.000,00
52.03080302.037 – DIVISÃO DE
TRIBUTOS
3120 – Material de
Consumo..................................................................................
Cr$ 12.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$ 12.000.000,00
62.10603282.043 – SETOR DE
LIMPEZA PÚBLICA
3120 – Material de
Consumo..................................................................................
Cr$ 30.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$ 20.000.000,00
62.10603282.043 – SETOR DE
PARQUES E JARDINS
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
Cr$ 150.000.000,00
72.10585751.021 – SETOR DE
VIAS URBANAS
4110 – Obras e
Instalações.....................................................................................
Cr$ 65.000.000,00
72.10585752.059 – SETOR DE
VIAS URBANAS
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$ 50.000.000,00
72.10583232.062 – SETOR DE
CONST. E MAN. PR. MUNICIPAIS
3120 – Material de
Consumo..................................................................................
Cr$ 30.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$ 10.000.000,00
72.16885342.064 – SETOR DE
VIAS RURAIS
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$ 50.000.000,00
82.08421882.069 – SETOR DE
ENSINO REGULAR
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$ 15.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................
Cr$ 30.000.000,00
82.08411902.071 – SETOR DE
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$ 20.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................
Cr$ 25.000.000,00
82.08442052.074 – SETOR
ENSINO SUPERIOR
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$ 35.000.000,00
82.08424272.078 – SETOR DE
MERENDA REGULAR
3120 – Material de
Consumo................................................................................
Cr$ 160.000.000,00
82.08414272.081 – SETOR DE
MERENDA PRÉ-ESCOLAR
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$ 12.000.000,00
83.08482472.087 – SEÇÃO DE
CULTURA
3131 – Remuneração de
Serviços Pessoais.............................................................
Cr$ 25.000.000,00
111.13754282.094 – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$ 50.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
Cr$ 100.000.000,00
4120 – Equipamentos e
Material Permanente......................................................
Cr$
60.000.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 04 de novembro de 1992.
JOSÉ
PANZA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
SONIA
ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
CHEFE DA
DIVISÃO DE SECRETARIA