Lei nº 5.753

Dispõe sobre a implantação da “Metodologia da Educação em Valores Humanos (E.V.H.)” nas escolas municipais.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica autorizada a implantação da Metodologia da Educação em Valores Humanos (E.V.H), nas escolas públicas do município de Teófilo Otoni.

Parágrafo único- A presente Metodologia visa contribuir para alcance da verdadeira educação, que é aquela que molda o caráter e seus resultados positivos para comunidade, visando a diminuição e controle da violência e para que as relações se efetivem de forma harmoniosa e feliz.

Art. 2º- A chefe do Poder Executivo deve regulamentar esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sua publicação.

Art. 3º- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, m especial a lei nº 5.705.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 24 de julho de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva Diamantino