LEI Nº
2.819/93
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo. 1º -
Os
anexos que compõem a Lei nº 2.626/91, de 24/04/91, de números II, III e IV,
passam a vigorar com a seguinte redação, a partir de 1º de janeiro de 1.993:
ANEXO
II
CLASSIFICAÇÃO – PADRÃO E NÚMEROS DE
CARGOS
1
Diretor Geral
C.M. 5
1
Diretor de Secretaria
C.M. 4
1
Subdiretor de Secretaria
C.M. 3
1
Assessor Jurídico C.M.
4
1
Oficial Legislativo
C.M. 2
1
Auxiliar de Serviços
C.M. 1
ANEXO
III
ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS
(nova redação dada pela Lei nº 2.837/1993)
|
PADRÃO |
VENCIMENTOS DE
CARGOS |
|
C.M.
5................................................................... |
CR$ 14.809.678,51 |
|
C.M.
4................................................................... |
CR$ 13.365.585,47 |
|
C.M.
3................................................................... |
CR$ 11.875.731,15 |
|
C.M.
2................................................................... |
CR$ 10.236.062,00 |
|
C.M. 1................................................................... |
CR$ 4.974.729,72 |
Diretor Geral
..............................................................
50%
Diretor de
Secretaria...................................................
40%
Subdiretor de Secretaria
.............................................
30%
Assessor Técnico Legislativo ....................................
30%
Artigo
2º - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 29 de janeiro de 1993.
PREFEITO MUNICIPAL
CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA