Lei nº 6.931
Dispõe sobre denominação de logradouro Público no Município
de Teófilo Otoni e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica denominado Rua Domingos de Almeida, o logradouro popularmente conhecido como Rua 3, localizado no loteamento Sebastião Caldeira, Bairro Jardim das Acácias, nesta cidade de Teófilo Otoni.
Art.2º. A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local ; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de Registros de Imóveis.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de outubro de 2015
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
autoria : Executivo