Lei n°585
AUTORIZA RECONSTRUÇAO DE UMA
PONTE.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa as obras de construção de uma ponte sôbre o "Córrego Sào Jerônimo", distrito da cidade, localizada na Fazenda dos Herdeiros José Santiago, podendo para esse fim dispender até a importância de CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).
Art. 2°- A dspesa decorrente da presente lei correrá por conta de dotação própria a ser incluida no orçamento do próximo exercício.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1° de janeiro de 1959.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de novembro de 1958.
PATRÍCIO FERREIRA GOMES
Presidente
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 10/11/58