Lei n°585

AUTORIZA RECONSTRUÇAO DE UMA

PONTE.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa as obras de construção de uma ponte sôbre o "Córrego Sào Jerônimo", distrito da cidade, localizada na Fazenda dos Herdeiros José Santiago, podendo para esse fim dispender até a importância de CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).

Art. 2°- A dspesa decorrente da presente lei correrá por conta de dotação própria a ser incluida no orçamento do próximo exercício.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1° de janeiro de 1959.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de novembro de 1958.

PATRÍCIO FERREIRA GOMES

Presidente

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 10/11/58