DECRETO LEGISLATIVO
N.º 01/1975
A Mesa da Câmara Municipal
de Garça, faz saber que a Câmara aprovou e promulgou o seguinte Decreto:
Art.
1º - Fica
concedido o título de “Cidadã Honorífica Garcense”, a Reverendíssima Madre Maria
Goswina, Ex-Diretora do Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça.
§
Único – A
entrega do presente título, far-se-á em sessão solene na Câmara Municipal de
Garça, em data a ser oportunamente designada.
Art.
2º - As
despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária vigente:
LEGISLATIVO – GABINETE DO
PRESIDENTE
3140 00 – Encargos
Diversos
03 –
Recepções, homenagens e hospedagens.
Art.
3º - Este
Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça,
10 de junho de 1975.
Paulo
Renato Alves de Souza
PRESIDENTE
Luiz
Yamauchi
SECRETÁRIO
Registrado e publicado na
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Darci
Pearce Batista
Diretor
Legislativo