LEI N.º 1.040/1966

PEDRO VALENTIM FERNANDES, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica a Municipalidade de Garça, autorizada a conceder ao Sr. Dr. João Sampaio, o título honorífico de “Cidadão Garcense”.

§ Único – A entrega do título far-se-á em sessão solene na Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 14 de dezembro de 1966.

Pedro Valentim Fernandes

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Diretoria do Expediente, na data supra.

Sérgio Moraes

Diretor do Expediente