Lei nº 5.996

Autoriza contribuição ao América Futebol Clube de Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica o Município de Teófilo Otoni autorizado a conceder contribuição no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao América Futebol Clube de Teófilo Otoni em apoio a disputa do Campeonato Mineiro de 2010, bem como promover melhorias na rede física do estádio, com cessão de mão de obra e/ou matérias visando o atendimento as normas da Federação Mineira para o Campeonato Mineiro de 2010.

§ 1º- A classificação funcional programática e por unidade orçamentária da despesa será feita por Decreto do Poder Executivo.

§ 2º- A presente despesa terá como fonte de recursos a anulação de dotações do orçamento de 2010.

Art. 2º- O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no convênio.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 16 de dezembro de 2009.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal