Lei nº 5.321
Dispõe sobre Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública a Associação Comunitária do Idoso de Teófilo Otoni – MG, também designada pela sigla ASCOITO, com sede em Teófilo Otoni.
Art. 2º- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de novembro de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Semir Rachid Said