Lei nº 5.321

Dispõe sobre Utilidade Pública

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública a Associação Comunitária do Idoso de Teófilo Otoni – MG, também designada pela sigla ASCOITO, com sede em Teófilo Otoni.

Art. 2º- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de novembro de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Semir Rachid Said