Projeto nº 306.

Autoriza o Executivo a promover sorteio de prêmios aos contribuintes do IPTU/2012 e taxas municipais e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a promover sorteio de prêmios aos contribuintes do IPTU/2012 na seguinte forma:

I – 01 veículo modelo popular, zero kilometro;

II – 01 motocicleta, modelo 125 CC, zero kilometro;

III – 01 aparelho de TV de 32 polegadas;

IV – 01 de fogão, 04 (quatro) bocas;

V – bicicleta;

VI – 01 de notebook;

Parágrafo único. O gasto do valor total referente aos prêmios previstos neste artigo não poderá ultrapassar a quantia de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Art. 2º. O sorteio será realizado no dia 31 de março de 2012, em data, hora e local a serem definidos em regulamento.

. Poderão concorrer aos prêmios, os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU/2012 em cota única ou, em caso de parcelamento, a primeira prestação, ambos os casos até o dia 20 de março de 2012.

. Os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU/2012 em cota única receberão desconto de 15% (quinze por cento) do valor do respectivo imposto, além de concorrerem a premiação prevista nesta lei.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 26 de dezembro de 2011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal