Projeto nº 306.
Autoriza o Executivo a promover sorteio de prêmios aos contribuintes do IPTU/2012 e taxas municipais e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a promover sorteio de prêmios aos contribuintes do IPTU/2012 na seguinte forma:
I – 01 veículo modelo popular, zero kilometro;
II – 01 motocicleta, modelo 125 CC, zero kilometro;
III – 01 aparelho de TV de 32 polegadas;
IV – 01 de fogão, 04 (quatro) bocas;
V – bicicleta;
VI – 01 de notebook;
Parágrafo único. O gasto do valor total referente aos prêmios previstos neste artigo não poderá ultrapassar a quantia de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Art. 2º. O sorteio será realizado no dia 31 de março de 2012, em data, hora e local a serem definidos em regulamento.
. Poderão concorrer aos prêmios, os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU/2012 em cota única ou, em caso de parcelamento, a primeira prestação, ambos os casos até o dia 20 de março de 2012.
. Os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU/2012 em cota única receberão desconto de 15% (quinze por cento) do valor do respectivo imposto, além de concorrerem a premiação prevista nesta lei.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 26 de dezembro de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal