Lei nº 5.877
Dispõe sobre a implantação das terapias Naturais na Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art° 1° - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido da implantação das terapias naturais para o atendimento da população do Município de Teófilo Otoni.
Parágrafo único – Entende-se como terapias naturais, todas as práticas de promoção de saúde e prevenção de doenças que utilizem basicamente recursos naturais, tais como: ervas, flores, água, argila, pedras, alimentos ou técnicas próprias da natureza.
Art° 2° - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido, também, pela expedição do alvará para os profissionais qualificados (terapeutas naturalistas) com habilitação fornecida por escolas ou professores idôneos, legalizados.
§ 1° - Dentre as terapias naturais, destacam-se modalidades tais como: massoterapia, terapia floral, fitoterapia, acumpuntura, hidroterapia, cromoterapia, aromaterapia, geoterapia, quiropraxia, hipnose, iridologia, trofoterapia, naturologia, oligoterapia, ortomolecular, ginástica teraputica e terapias de respiração.
§ 2° - As terapias naturais serão aplicadas por profissionais habilitados a exercer as terapias naturais citadas no § 1° deste artigo, sendo que cada profissional deverá estar inscrito no devido Conselho que regulamenta a profissão, ou órgãos de classe existente no Município, Estado ou País.
Art° 3° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir de sua publicação.
Art° 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art° 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de novembro de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino