Lei nº 6.929

 

 

Dispõe sobre  a  construção d e  uma  cobertura

metálica no Calçadão Dr. Petrônio Míglio – Feira

de Artesanato -  Feira de Plantas Ornamentais

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art 1º.  Fica autorizado o Executivo a construir uma cobertura metálica no Calçadão Dr. Petrônio Míglio – Feira de Artesanato / Feira de Plantas Ornamentais, localizada no centro da cidade.

 

Art 2º.  O Chefe do Poder Executivo deve regulamentar esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sua publicação.

 

Art.3º.  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art.4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de outubro de 2015

 

 

 

                                    Northon Neiva Diamantino

                                 Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria : Samir Sagih El-Aouar – Dr. Samir