Lei nº 6.929
Dispõe sobre a construção d e uma cobertura
metálica no Calçadão Dr. Petrônio Míglio – Feira
de Artesanato - Feira de Plantas Ornamentais
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art 1º. Fica autorizado o Executivo a construir uma cobertura metálica no Calçadão Dr. Petrônio Míglio – Feira de Artesanato / Feira de Plantas Ornamentais, localizada no centro da cidade.
Art 2º. O Chefe do Poder Executivo deve regulamentar esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sua publicação.
Art.3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de outubro de 2015
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
autoria : Samir Sagih El-Aouar – Dr. Samir