LEI Nº.
2.554/90
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do
Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 10.500.000,00 - (DEZ MILHÕES E
QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) a fim de suplementar as seguintes dotações do
orçamento vigente:
71.13754281.012 -
GABINETE
4110 - Obras e
Instalações..............................................................................Cr$
3.000.000,00
71.13754282.111 -
GABINETE
3120 - Material de
Consumo..........................................................................Cr$
3.000.000,00
3132 - Outros Serviços e
Encargos................................................................Cr$
3.000.000,00
4120 - Equipamentos e Mat.
Permanente .....................................................Cr$
1.500.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com o recurso oriundo do repasse financeiro, conforme convênio
com o SUDS.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor
na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 15 de agosto de
1990.
JOSÉ
PANZA NETO
PREFEITO
MUNICIPAL
SONIA
ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
CHEFE DA
DIVISÃO DE SECRETARIA