Lei nº 6.596
Dispõe sobre denominação da UPA – Unidade de Pronto Atendimento do Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica denominado de Dr. Rafael Freire de Melo Netto, a Unidade de Pronto Atendimento - UPA , localizada na Av. Getúlio Vargas, no edifício da antiga Casa de Saúde Vera Cruz, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de junho de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria : Thalles Contão