Ata da terceira Sessão Ordinária do primeiro Ano Legislativo da Câmara Municipal de Tijucas,

Realizada no dia 15 de abril de 2013.

 

Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e treze, às vinte horas, esteve reunida a Câmara de Vereadores de Tijucas, na sala das sessões em seu edifício, sito a Rua Coronel Buchelle nº 181.  Havendo número legal o Senhor Presidente, invocou a proteção de Deus, para declarar aberta a presente reunião. Pequeno expediente, o Senhor Presidente convidou a Senhora Secretário para fazer a chamada do Senhores Vereadores, estando ausente o Senhor Vereador Sérgio Murilo Cordeiro, por motivo justificado. Ato seguinte foi lida a ata da Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2013, sendo aprovada. O Senhor Presidente convidou a Senhora Secretária para fazer a leitura do expediente recebido. Lido o expediente passou-se para o Grande Expediente, conforme solicitado através de requerimento pela Senhora Vereadora Lialda Lemos, solicitando que fosse convocado audiência pública com a Secretária de Educação, Procurador Geral do Município, Prefeito Municipal e o Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, com a finalidade de prestarem esclarecimentos a respeito da reforma no plano de cargos e salários do magistério, concurso de educação física, carga horária das merendeiras e auxiliares de serviços gerais, bem como as readaptações. O Senhor Presidente convidou para fazerem parte da mesa a Senhora Secretária Municipal de Educação Lorena de Oliveira Silva, o Procurador Geral do Município Sivonei Simas e a Vice-Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Edna de Lourdes Pereira. Funcionários da Educação também prestigiaram a referida audiência. Na sequencia o Senhor Presidente passou a palavra para a propositora do requerimento, onde a mesma fez suas considerações à respeito do assunto proposto para audiência. Na sequencia fizeram suas manifestações sobre o assunto a Senhora Edna de Lourdes Pereira, Vice- Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Procurador Geral do Município Silvonei Simas, Senhora Secretária de Educação Lorena de Oliveira Silva, Vereador Vilson José Porcincula, Vereador Jean Carlos dos Santos, Vereador Edson José Souza, Vereadora Elizabete Mianes da Silva e o Senhor João Medeiros, assessor Jurídico do Sindicato dos Funcionários.  Logo após amplo debate sobre o assunto em pauta o Senhor Presidente finalizou a referida audiência e passou para Ordem do dia não tendo projeto para o dia o Senhor Presidente passou para o Presidente da Comissão Constituição e Justiça Senhor Vereador Edson José Souza o projeto de Lei nº 2179/2013, para que seja dado o parecer conforme as normas regimentais. Não tendo mais nada tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão convocando outra para o dia 18 de abril de dois mil e treze, no plenário da Câmara Municipal à hora regimental e para constar foi lavrada a presente ata.