Lei
nº 7.096
Institui a
campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de “Outubro
Rosa” no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni
aprova:
Art.
1º. Fica instituída no Município de Teófilo Otoni
a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama, denominada mundialmente de “Outubro
Rosa” a ser comemorada anualmente durante o mês de outubro, com o objetivo de
sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e
secundária do câncer de mama.
Parágrafo único. O símbolo do mês aludido no caput
deste artigo será “um laço” na cor rosa
que, preferencialmente, deverão compor a vestimenta dos servidores municipais –
homens e mulheres – lotados em todas as Secretarias e demais órgãos públicos
locais, mesmo que confeccionado em material de baixo custo como, por exemplo, o
EVA ou papel colorido, porém, em tamanho suficiente à percepção dos usuários
dos serviços públicos, de forma a obter uma maior divulgação e alcance da norma
em apreço.
Art.
2º. Durante o mês de campanha o objetivo será
focalizar a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de
mama; mediante organização e participação voluntária de médicos, profissionais
da saúde e população interessada.
Art.3º. O mês a ser comemorado anualmente passa
a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Teófilo Otoni.
Parágrafo único. Fica
Instituído no âmbito municipal o dia 19 de outubro como data oficial de Prevenção
e Combate ao Câncer de Mama e do Colo do útero, que passa a integrar o
Calendário Municipal de Eventos.
Art.
4º. As
despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Parágrafo único. Autoriza o
Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde a firmar parcerias com empresas
públicas e privadas para a Campanha Outubro Rosa.
Art.
5º. Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de fevereiro
de 2017
Fábio
Lemes de Souza
Presidente
Câmara Municipal
autoria: Filipe
Figueiredo Martins Costa – Filipe Costa