Lei nº  7.096

Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de  “Outubro Rosa” no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º.  Fica instituída no Município de Teófilo Otoni a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama, denominada mundialmente de “Outubro Rosa” a ser comemorada anualmente durante o mês de outubro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama.

 

Parágrafo único. O símbolo do mês aludido no caput deste artigo será  “um laço” na cor rosa que, preferencialmente, deverão compor a vestimenta dos servidores municipais – homens e mulheres – lotados em todas as Secretarias e demais órgãos públicos locais, mesmo que confeccionado em material de baixo custo como, por exemplo, o EVA ou papel colorido, porém, em tamanho suficiente à percepção dos usuários dos serviços públicos, de forma a obter uma maior divulgação e alcance da norma em apreço.

 

Art. 2º.  Durante o mês de campanha o objetivo será focalizar a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama; mediante organização e participação voluntária de médicos, profissionais da saúde e população interessada.

 

Art.3º.  O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos  do Município de Teófilo Otoni.

 

Parágrafo único. Fica Instituído no âmbito municipal o dia 19 de outubro como data oficial de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e do Colo do útero, que passa a integrar o Calendário Municipal de Eventos.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Parágrafo único. Autoriza o Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde a firmar parcerias com empresas públicas e privadas para a Campanha Outubro Rosa.

 

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de fevereiro de 2017

 

    Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

autoria: Filipe Figueiredo Martins Costa – Filipe Costa