LEI Nº 2.177, DE 29 DE MAIO DE 2009

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700, de 23 de março de 2005, que cria o conselho municipal do programa bolsa família de domingos martins.

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O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 3º, inciso II, da Lei Municipal Nº 1.700/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.3º..........................................................................................

(...)

II – Da Sociedade Civil:

c) um representante de Associação de Moradores e o respectivo suplente;

d) um representante de Instituição Religiosa e o respectivo suplente.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Domingos Martins, 29 de maio de 2009.

Wanzete Krüger

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.