Projeto nº 141/10

Institui o dia do Transportador Escolar.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica instituído o Dia do Transportador Escolar a ser comemorado no dia 07 de julho.

Art. 2º- A data passará a constar no calendário oficial do município.

Art. 3º- As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 2010.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva Diamantino