DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/1978

A Mesa da Câmara Municipal de Garça, aprova e promulga o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica concedido o título de “Cidadão Garcense”, ao Exmo. Sr. Dr. João Batista de Santana, MD. Procurador Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

§ Único – A entrega do presente título, far-se-á em sessão solene na Câmara Municipal, em data a ser oportunamente designada.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, correrá por conta da seguinte dotação orçamentária vigente:

LEGISLATIVO – GABINETE DO PREFEITO

3140-00 – Encargos Diversos

         03 – Recepções, homenagens e hospedagens.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Garça, 15 de agosto de 1978.

João Carlos de Oliveira Lima

PRESIDENTE

Luiz Gonzaga Conessa

SECRETÁRIO

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

Darci Pearce Batista

Diretor Legislativo