Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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Resolução 788
Concede a Ordem do Mérito Legislativo.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedida a Ordem do Mérito Legislativo, grau “b” (insígnia Águas Marinhas) o Dr. Getúlio Afonso Porto Neiva, conforme resolução 758, de 27 de janeiro de 2003.
Art. 2º – A entrega da Ordem do Mérito Legislativo que trata o “caput” deste artigo, será entregue em sessão solene, previamente convencionada com o homenageado e o Conselho da Ordem.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de agosto de 2003.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Regina Celi Siqueira
1ª Secretária
Autoria: Regina Celi Siqueira