Lei nº 6.508
Autoriza contribuição
ao América Futebol clube de Teófilo Otoni e dá outras providencias.
A câmara municipal de Teófilo Otoni
aprova:
Art.1° - Fica
o Município de Teófilo Otoni autorizado a conceder contribuição no valor de ate
R$300.000.00(trezentos mil reais) ao
América futebol clube de Teófilo Otoni em apoio em apóio a disputa de
campeonato ministro de 2013, bem como promover melhorias na rede física do
estádio, com cessão de mão de obra e/ou materiais visando ao atendimento ás
normas da federação mineira de futebol, hospedagem da equipe e abastecimento
dos veículos quando necessários.
§1° A
classificação funcional-programatica e por unidade orçamentária das despesas será
feita por decreto do poder executivo
§2° A presente despesa terá como fonte
de recursos a anulação e dotação do orçamento vigente.
Art.2° O
repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e a
aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no convênio.
Art.3° esta
lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,
26 de novembro de 2013
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Renan Pereira e Outros