Lei nº 6.508

 

Autoriza contribuição ao América Futebol clube de Teófilo Otoni e dá outras providencias.

 

A câmara municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1° - Fica o Município de Teófilo Otoni autorizado a conceder contribuição no valor de ate R$300.000.00(trezentos  mil reais) ao América futebol clube de Teófilo Otoni em apoio em apóio a disputa de campeonato ministro de 2013, bem como promover melhorias na rede física do estádio, com cessão de mão de obra e/ou materiais visando ao atendimento ás normas da federação mineira de futebol, hospedagem da equipe e abastecimento dos veículos quando necessários.

 

§1° A classificação funcional-programatica e por unidade orçamentária das despesas será feita por decreto do poder executivo

§2°  A presente despesa terá como fonte de recursos a anulação e dotação do orçamento vigente.

 

Art.2° O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e a aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no convênio.

 

Art.3° esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 26 de novembro  de  2013

 

 

                   Northon Neiva Diamantino

             Presidente da Câmara Municipal

 

 

Autoria:  Renan Pereira e Outros