Lei nº 5.619

Dispõe sobre concessão de subvenção

à Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal , autorizado a conceder ajuda à Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ sob o nº 02.974.409/0001-34, com sede na Rua 22 , nº 009, Bairro Bela Vista, nesta Cidade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Art. 2º - A ajuda de que trata o artigo anterior , será utilizada para quitação das despesas oriundas da encenação da peça Paixão de Cristo .

Art. 3º - Para atender às despesas decorrentes da execução desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

§ 1º - A classificação funcional programática e por unidade orçamentária da despesa será feita por decreto do Executivo Municipal.

§ 2º - O crédito especial de que trata este artigo, terá como fonte de recursos a anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de abril de 2006.

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

Autoria : Executivo Municipal

rps