Lei
nº 7.161
Dispõe
sobre a alteração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências
A
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1°. O
Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei nº 6.888, de 23 de junho de 2015, passa a vigorar com as
modificações constantes em anexo.
Art.2°. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de agosto de
2017
Fábio
Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Executivo
ANEXO
I
Notas
técnicas:
Nota Técnica nº 01-
acréscimo de 03 (três) nomes na pagina número 03 do PME;
Nota Técnica nº 02-
novos nomes à comissão executiva do PNE nas paginas nº 10 e 11;
Nota Técnica nº 03-
substituição de palavra “assegurar” por “solicitar” na página 186 das metas 4 e
8;
Nota Técnica nº 04-
retirada de expressão na estratégia nº 7, página 186, metas 4 e 8; e,
Nota Técnica nº 05-
alteração da numeração das páginas.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de
agosto de 2017
Fábio
Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Executivo