Lei nº 7.161

 

 

Dispõe sobre a alteração do Plano Municipal de Educação e dá outras providências

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1°. O Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei nº 6.888, de 23 de junho de 2015, passa a vigorar com as modificações constantes em anexo.

 

Art.2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de agosto de 2017

 

 

 

      Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Executivo

 

 

ANEXO I

 

Notas técnicas:

 

Nota Técnica nº 01- acréscimo de 03 (três) nomes na pagina número 03 do PME;

Nota Técnica nº 02- novos nomes à comissão executiva do PNE nas paginas nº 10 e 11;

Nota Técnica nº 03- substituição de palavra “assegurar” por “solicitar” na página 186 das metas 4 e 8;

Nota Técnica nº 04- retirada de expressão na estratégia nº 7, página 186, metas 4 e 8; e,

Nota Técnica nº 05- alteração da numeração das páginas.

 

 Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de agosto de 2017

 

 

 

      Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Executivo