ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO N° 4.338/2025

DECRETO Nº 4.338/2025

 

Convoca a I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

 

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o cargo;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica convocada a “I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de Ouro Fino”, tendo como eixos centrais:

I – Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

II – As Novas Relações do Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

III – Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Controle Social.

 

Artigo 2º - A I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será realizada no dia 1° de Abril de 2025, das 13h às 17h, na Sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Rogério Gissoni, n° 450, Centro, Ouro Fino – MG,

 

Artigo 3º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária do órgão gestor municipal de Saúde.

 

Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Fino, 20 de Março de 2025.

 

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/03/2025. Edição 3985
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