Resolução nº 990

Dispõe sobre a comemoração da “Semana Municipal do Produtor Rural.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art.1º - Fica instituída a “Semana Municipal do Produtor Rural” a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto na Câmara Municipal, na qual serão homenageados os produtores rurais do Município de Teófilo Otoni.

Art. 2º - A homenagem será outorgada somente àqueles que prestam ou que tenham prestado serviços no campo e que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o progresso e desenvolvimento econômico do Município.

Art. 3º - Os homenageados receberão o Diploma “Produtor Rural em Destaque”, o qual será entregue em Sessão Especial da Câmara, em data e horário a ser determinado pela Mesa Diretora.

Art. 4º - Cada Vereador indicará, através de ofício protocolado até dez (10) dias que antecedem a comemoração, data improrrogável, o nome de seu homenageado, contendo as razões da escolha.

Parágrafo Único – Caso algum produtor rural seja indicado por mais de 1 (um) vereador, prevalecerá o 1º (primeiro) ofício protocolado.

Art. 5º - A Mesa Diretora da Câmara, apresentará Projeto de Resolução homologando os nomes dos agraciados.

§1º - O Presidente da Câmara nomeará uma Comissão composta de Vereadores e Servidores para organização do evento.

§2º- A Diretoria da Câmara será responsável pela divulgação dos nomes dos agraciados e do evento.

Art. 6º - As despesas com a execução do que dispõe essa Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria prevista no orçamento da Câmara Municipal.

Art.7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de fevereiro de 2011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Thalles da Silva Contão

1º Secretário

Autoria: Paulo Domingos Alecrim