Lei nº 539

CONCEDE AUXILIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a conceder aos Clubes de Futebol desta cidade, filiados a L. D. T. O e que disputam o campeonato da primeira divisão, um auxílio de CR$ 30.000,00.

Art. 2º- Para atender à despesa a que se refere o artigo primeiro, fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a abrir o crédito especial de CR$ 30.000,00.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 26 de abril de 1957.

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 02.05.57

José Ottoni Soriano de Souza-Presidente