Lei nº  7.342

Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir no Calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni, o “Dia do Motociclista” e dá outras providencias

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Teófilo Otoni, o “Dia do motociclista”.

Parágrafo único. O Dia do Motociclista de que trata o “caput” deste artigo, será comemorado no segundo domingo do mês de dezembro, coincidindo com as comemorações do “MOTO FEST E O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE TEÓFILO OTONI”, que será realizado na cidade de Teófilo Otoni sempre no segundo sábado/domingo do mês de dezembro.

Art.2º. No Dia do Motociclista serão desenvolvidas ações educativas e festivas, como o “Encontro Nacional dos Motociclistas”, que terá na sua programação, palestras, seminários, conferências, shows, além de atividades culturais e de lazer, com a participação do Poder Público, instituições e autoridades.

Art.3º. Para organizar essas atividades o Poder Executivo de Teófilo Otoni poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para promover campanhas educativas e preventivas sobre segurança no transito, direção defensiva e prevenção de acidentes, envolvendo, preferencialmente, motociclistas e veículos congêneres.

Parágrafo único. O Poder Executivo poderá ainda buscar parcerias com concessionárias, revendedores, e motopeças para organização das atividades.

Art.4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de dezembro de 2018

 

Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

autoria: José Roberto Cajaíba de Oliveira “Cajaíba”