Lei nº 7.342
Autoriza
o Poder Executivo Municipal a inserir no Calendário Oficial do Município de Teófilo
Otoni, o “Dia do Motociclista” e dá
outras providencias
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no
âmbito do Município de Teófilo Otoni, o “Dia do motociclista”.
Parágrafo único. O Dia do Motociclista de que trata o “caput” deste
artigo, será comemorado no segundo domingo do mês de dezembro, coincidindo com
as comemorações do “MOTO FEST E O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE
TEÓFILO OTONI”, que será realizado na cidade de Teófilo Otoni sempre no
segundo sábado/domingo do mês de dezembro.
Art.2º. No Dia do Motociclista serão desenvolvidas ações
educativas e festivas, como o “Encontro Nacional dos Motociclistas”, que terá
na sua programação, palestras, seminários, conferências, shows, além de
atividades culturais e de lazer, com a participação do Poder Público,
instituições e autoridades.
Art.3º. Para organizar essas atividades o Poder Executivo
de Teófilo Otoni poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para promover
campanhas educativas e preventivas sobre segurança no transito, direção
defensiva e prevenção de acidentes, envolvendo, preferencialmente,
motociclistas e veículos congêneres.
Parágrafo único.
O Poder Executivo poderá ainda buscar
parcerias com concessionárias, revendedores, e motopeças
para organização das atividades.
Art.4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de dezembro de 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: José
Roberto Cajaíba de Oliveira “Cajaíba”