Resolução nº 1.060
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 648, da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG que, “Fixa valores a título de DIÁRIAS com fins ressarcitórios e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova, e sua Mesa Diretora promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - O artigo 4º da Resolução nº 648, de 04 de abril de 1995, da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 4º. O valor da diária a ser paga ao Vereador, a que alude o art. 1º desta Resolução, passa a ser de R$ 300,00 (trezentos reais) para traslado até 400 KM e, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para traslado acima de 400 KM. “
Art. 2º. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de fevereiro de 2014.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Carlos Felipe Barbosa
1º Secretário
Autoria : Renan Pereira – Renan Detetive