Resolução nº 1.060

 

 

Dispõe sobre alteração da Resolução nº 648, da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG que, “Fixa valores a título de DIÁRIAS com fins ressarcitórios e dá outras providências”.

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova, e sua Mesa Diretora promulga a seguinte resolução:

 

 

Art. 1º - O artigo 4º da Resolução nº 648, de 04 de abril de 1995, da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

           “ Art. 4º. O valor da diária a ser paga ao Vereador, a que alude o art. 1º desta Resolução, passa a ser de R$ 300,00 (trezentos reais) para traslado até 400 KM e, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para traslado acima de 400 KM. “

 

Art. 2º.  Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,  05 de fevereiro de 2014.

 

 

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

Carlos Felipe Barbosa

1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria : Renan Pereira – Renan Detetive