Lei nº 5.951
Dispõe sobre Concessão de Subvenções a Entidades Assistenciais do Município de Teófilo Otoni.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a acrescer o valor das subvenções anteriormente aprovadas na Lei Municipal nº 5.894, de 09 de fevereiro de 2009, para Entidades Assistenciais e Educacionais de natureza filantrópica, conforme abaixo discriminado:
Entidades de Educação Infantil | Valor
I |
Creche Cantinho da Solidariedade |
R$ 19.664,13
II | Associação Comunitária Bela Vista – Mantenedora da Creche Santa Luzia |
R$ 18.750,79
III | Fundação Lar da Criança – Mantenedora da Creche Lar da Criança |
R$ 27.610,01
IV |
Creche Raio de Luz |
R$ 36.946,90
V | Grupo da Fraternidade Espírita Joaquim Portugal – Mantenedora da Creche Irmã Ilka |
R$ 1.608,29
VI | AMCA – Apoio a Mulher, a criança e ao adolescente – Mantenedora das Creches Casa dos Pequeninos, Creche Delfina Tibaldi, Creche Johann Baur, Creche Turma 37. |
R$ 67.347,58
VII | AMCA – Apoio a Mulher, a criança e ao adolescente – Mantenedora da Creche Meimei |
R$ 18.196,03
VIII | O Ninho – Centro de Atendimento e Defesa da criança e adolescente, mantenedora da Creche Ninho. |
R$ 10.595,89
IX | Creche da Associação Comunitária Moradores de Topázio |
R$ 21.302,71
X | CESPROCTO – Centro Social Prof. Cultural de Teófilo Otoni. |
R$ 9.319,87
Entidades de Ensino Especial
I | APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teófilo Otoni |
R$ 9.179,69
Total R$240.521,89
Art. 2º - Passam a integrar à presente Lei as demais disposições da Lei Municipal nº 5.894 de 09 de fevereiro de 2009.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de agosto de 2009.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal