Lei nº 5.951

Dispõe sobre Concessão de Subvenções a Entidades Assistenciais do Município de Teófilo Otoni.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a acrescer o valor das subvenções anteriormente aprovadas na Lei Municipal nº 5.894, de 09 de fevereiro de 2009, para Entidades Assistenciais e Educacionais de natureza filantrópica, conforme abaixo discriminado:

Entidades de Educação Infantil | Valor

I |

Creche Cantinho da Solidariedade |

R$ 19.664,13

II | Associação Comunitária Bela Vista – Mantenedora da Creche Santa Luzia |

R$ 18.750,79

III | Fundação Lar da Criança – Mantenedora da Creche Lar da Criança |

R$ 27.610,01

IV |

Creche Raio de Luz |

R$ 36.946,90

V | Grupo da Fraternidade Espírita Joaquim Portugal – Mantenedora da Creche Irmã Ilka |

R$ 1.608,29

VI | AMCA – Apoio a Mulher, a criança e ao adolescente – Mantenedora das Creches Casa dos Pequeninos, Creche Delfina Tibaldi, Creche Johann Baur, Creche Turma 37. |

R$ 67.347,58

VII | AMCA – Apoio a Mulher, a criança e ao adolescente – Mantenedora da Creche Meimei |

R$ 18.196,03

VIII | O Ninho – Centro de Atendimento e Defesa da criança e adolescente, mantenedora da Creche Ninho. |

R$ 10.595,89

IX | Creche da Associação Comunitária Moradores de Topázio |

R$ 21.302,71

X | CESPROCTO – Centro Social Prof. Cultural de Teófilo Otoni. |

R$ 9.319,87

Entidades de Ensino Especial

I | APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teófilo Otoni |

R$ 9.179,69

Total R$240.521,89

Art. 2º - Passam a integrar à presente Lei as demais disposições da Lei Municipal nº 5.894 de 09 de fevereiro de 2009.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de agosto de 2009.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal