Lei nº 5.769

Declara de Utilidade Pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Regional de Proteção Ambiental de Teófilo Otoni – ARPATO, com sede no Município de Teófilo Otoni/MG e inscrita no CNPJ nº 07.160.101/0001-79.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de outubro de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Eduardo Sulz