Lei nº 5.769
Declara de Utilidade Pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Regional de Proteção Ambiental de Teófilo Otoni – ARPATO, com sede no Município de Teófilo Otoni/MG e inscrita no CNPJ nº 07.160.101/0001-79.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de outubro de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Eduardo Sulz