Resolução nº 893

Altera a Resolução nº 759, de 19 de fevereiro de 2003.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º- O art. 1º da Resolução nº 759, de 19 de fevereiro de 2003, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º- Fica instituída a verba mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)”.

§ único- A verba de manutenção dos gabinetes, só poderá ser liberada pela Tesouraria desta Casa Legislativa ao vereador, mediante comprovação de despesas a que elas se destinam, por meio de notas fiscais, recibos, ou documentos equivalentes, para serem enquadrados nesta Resolução.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2005.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 27 de janeiro de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Maria Emília Pinto Soares

1ª Secretária

Autoria: Mesa Diretora