Resolução nº 893
Altera a Resolução nº 759, de 19 de fevereiro de 2003.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º- O art. 1º da Resolução nº 759, de 19 de fevereiro de 2003, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º- Fica instituída a verba mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)”.
§ único- A verba de manutenção dos gabinetes, só poderá ser liberada pela Tesouraria desta Casa Legislativa ao vereador, mediante comprovação de despesas a que elas se destinam, por meio de notas fiscais, recibos, ou documentos equivalentes, para serem enquadrados nesta Resolução.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2005.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 27 de janeiro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Maria Emília Pinto Soares
1ª Secretária
Autoria: Mesa Diretora