Lei nº 7.400

Altera projeto de parcelamento de solo e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica alterado projeto original de parcelamento de solo dos imóveis localizados entre a Rua Inácio Januário Ferreira, Rua José Martins Lisboa, Rua Diana e Rua Luiza Gonçalves Martins, todas no Bairro Bela Vista, desta cidade, conforme croqui em anexo.

§1º - O imóvel matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis sob nº 12.166, livro 2 de Registro Geral, passará a ter uma área total de 820,16 (oitocentos e vinte metros quadrados e dezesseis centímetros);

§2º - O imóvel matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis sob nº 12.149, livro 2 do Registro Geral, passará a ter uma área total de 536,65 (quinhentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta e cinco centímetros).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de junho de 2019.

 

 

Filipe Figueiredo Martins Costa

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

Autoria: Daniel Batista Sucupira