Lei nº 7.400
Altera projeto de parcelamento de solo
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni
aprova:
Art. 1º - Fica alterado projeto
original de parcelamento de solo dos imóveis localizados entre a Rua Inácio
Januário Ferreira, Rua José Martins Lisboa, Rua Diana e Rua Luiza Gonçalves
Martins, todas no Bairro Bela Vista, desta cidade, conforme croqui em anexo.
§1º - O imóvel matriculado no 1º
Cartório de Registro de Imóveis sob nº 12.166, livro 2 de Registro Geral,
passará a ter uma área total de 820,16 (oitocentos e vinte metros quadrados e
dezesseis centímetros);
§2º - O imóvel matriculado no 1º
Cartório de Registro de Imóveis sob nº 12.149, livro 2 do Registro Geral,
passará a ter uma área total de 536,65 (quinhentos e trinta e seis metros
quadrados e sessenta e cinco centímetros).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Câmara
Municipal de Teófilo Otoni, 06 de junho de 2019.
Filipe
Figueiredo Martins Costa
Presidente
da Câmara Municipal
Autoria: Daniel
Batista Sucupira