Lei nº 5.779
Considera de utilidade pública o órgão que
menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1° - Fica considerada de utilidade pública municipal para todos os fins legais a Associação dos Municípios do Circuito das Pedras Preciosas, inscrita no CNPJ / MF sob n° 05.124.554/0001-14, com sede nesta cidade na Av. Alfredo Sá, n° 1769 – Bairro São Diogo.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 24 de outubro de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino