Lei nº 7.232
Autoriza o Poder Executivo a
conceder Subvenção Social no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni
A Câmara Municipal
de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder
subvenção social no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni,
inscrita no CNPJ sob nº 02.974.409/001-34, objetivando o custeio de suas
atividades e, por conseguinte o incremento das ações da
realização encenação da Paixão de Cristo no
Município de Teófilo Otoni.
Art. 2º - A concessão de subvenção
para a Associação Sociocultural de Teófilo Otoni, de que
trata esta lei dar-se-á em parcela única a ser creditada na conta
corrente da beneficiária, sem prejuízo da concessão e
demais subvenções autorizadas em leis específicas.
Art. 3º - O Convênio a ser firmado deverá
assegurar o interesse público, além de estabelecer a
prestação de contas da subvenção no término
do convênio.
Art. 4º - Fica autorizada a criação de
créditos adicionais e/ou especiais para atender as despesas decorrentes
da execução desta lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de
Teófilo Otoni, 06 de março de 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara
Municipal
autoria: Northon Neiva Diamantino