Lei nº 7.232                                               

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ sob nº 02.974.409/001-34, objetivando o custeio de suas atividades e, por conseguinte o incremento das ações da realização encenação da Paixão de Cristo no Município de Teófilo Otoni.

Art. 2º - A concessão de subvenção para a Associação Sociocultural de Teófilo Otoni, de que trata esta lei dar-se-á em parcela única a ser creditada na conta corrente da beneficiária, sem prejuízo da concessão e demais subvenções autorizadas em leis específicas.

Art. 3º - O Convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de estabelecer a prestação de contas da subvenção no término do convênio.

Art. 4º - Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as despesas decorrentes da execução desta lei.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de março de 2018

 

 

 

Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

autoria: Northon Neiva Diamantino