Lei nº 5.824

Declara o dia 27 de novembro, data Cívica e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1° - Fica declarada Data Cívica, o dia 27 de novembro, em que se comemora o aniversário de nascimento de Theóphilo Benedicto Ottoni, fundador do Município.

Art. 2° - O Poder Executivo, promoverá e estimulará em parceria com entidades da sociedade civil vinculadas à história, memória e cultura local, comemorações que assinalem essa significativa data.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de maio de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues