Lei nº 6169
Institui a semana de combate a pedofilia, no Município de Teófilo Otoni-MG.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituída a Semana de Combate a Pedofilia, no âmbito do Município de Teófilo Otoni a ser realizada anualmente no dia 18 de maio.
Parágrafo único- A data instituída passará a constar do Calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º- A semana de combate a pedofilia, terá por objetivo conscientizar a população, através de procedimento informativos, educativos e organizativos, para que a sociedade venha conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de combate este tipo de crime.
Parágrafo único- Incentivos junto a instituições públicas ou privadas cobrirão eventuais despesas decorrentes desta lei.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de fevereiro de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Paulo Domingos Alecrim