Lei nº 5.831
Institui a “SEMANA DA MULHER GRÁVIDA”, no âmbito do Município de Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e, eu nos precisos termos do art. 55, parágrafo único da Constituição Municipal c/c ao art. 51§§ 3º e 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo a seguinte lei:
Lei nº 5.831
Art° 1° - Fica instituída no âmbito do Município de Teófilo Otoni, a “SEMANA DA MULHER GRÁVIDA”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de maio.
Art° 2° - A Semana ora instituída, passará a constar do Calendário Oficial da Cidade, onde serão desenvolvidas atividades voltadas à orientação sobre todos os cuidados requeridos pela maternidade, bem como o incentivo à amamentação.
Art° 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 16 de julho de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Rômulo Barreiros