Lei nº 5.377
Institui 2005 como o Ano de Combate ao Tabagismo no âmbito do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Fica instituído 2005 como o Ano de Combate ao Tabagismo no âmbito do Município de Teófilo Otoni.
Art. 2º O Ano de Combate ao Tabagismo terá por finalidade:
I - Esclarecer a comunidade quanto à importância de se reduzir a quantidade de fumantes, divulgando estatísticas sobre o número de pessoas que adoecem e morrem a cada ano, em função do consumo de cigarros e assemelhados;
II - Informar a comunidade sobre os males causados pelo tabagismo e as formas de preveni-los;
III - Promover palestras e debates sobre o assunto, esclarecendo dúvidas e discutindo o tema com a comunidade;
IV - Disponibilizar aos interessados informações e orientações médicas relativas às doenças causadas pelo tabagismo;
V - Promover atividades escolares que objetivem informar e conscientizar os alunos sobre os malefícios causados pelo tabagismo; e
VI - Promover o intercâmbio de informações com a comunidade, com os outros municípios e com entidades não-governamentais, visando aperfeiçoar e ampliar as ações voltadas ao combate do tabagismo;
Art. 3º O planejamento, a coordenação e a execução das atividades a serem desenvolvidas para a consecução dos objetivos da presente Lei serão estabelecidos conjuntamente pelos poderes municipais e pelas entidades não-governamentais interessadas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 16 de fevereiro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Rômulo Barreiros