Lei nº 5.899
Autoriza a Poder Executivo a construir uma Herma e dá outras providencias.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Herma em homenagem ao Dr. Pedro José Versiani e fixá-la na Praça Central do Distrito de Pedro Versiani.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de março de 2009.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Thalles Contão