Lei nº 5.862

Autoriza contribuição ao América Futebol Clube e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica o Município de Teófilo Otoni autorizada a conceder contribuição no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) , ao América Futebol Clube, com o objetivo de promover a prática de esporte no Município.

§ 1º- A Classificação funcional-programática e por unidade orçamentária da despesa será feita por Decreto do Poder Executivo.

§ 2º- A presente despesa terá como fonte de recursos á anulação de dotações do orçamento vigente.

Art. 2º- O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e a aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no convênio.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de outubro de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal