Lei nº 5.678
Modifica a Lei nº 3.769 de 08 de julho de 1.994
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº 3.769 de 08 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública municipal para todos os fins de direito a AMBF-Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Funcionários, inscrita no CNPJ, sob o nº 00.081.883/0001-01, com sede provisória na Rua Dom Lucas Moreira nº 041- Bairro Funcionários, nesta cidade de Teófilo Otoni-MG.
Art. 2º- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni 02 de outubro de 2006.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Pio de Castro Mota