LEI N.º
2.798/92
CRÉDITO SUPLEMENTAR – CR$
497.963.000,00 -
RUBRICAS
DIVERSAS
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 497.963,000,00 (QUATROCENTOS E
NOVENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), a fim de
suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
21.03070202.006 – GABINETE
DO PREFEITO
3111 – Pessoal
Civil............................................................................................
Cr$
5.943.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................
Cr$ 30.000.000,00
22.03070212.007 – ASSESSORIA
TÉCNICA
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$ 7.874.000,00
31.03070212.022 – GABINETE
DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
12.589.000,00
41.03070212.023 – GABINETE
DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
24.008.000,00
42.03070212.026 – DIVISÃO DE
RECURSOS HUMANOS
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
15.183.000,00
43.03070212.029 – DIVISÃO DE
SECRETARIA
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
3.621.000,00
44.03070212.031 – SETOR DE
SERVIÇOS GERAIS
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
1.405.000,00
45.03070212.032 – DIVISÃO DE
MATERIAL E PATRIMÔNIO
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
5.980.000,00
51.03080212.034 – GABINETE
DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
4.295.000,00
52.03080302.037 – DIVISÃO DE
TRIBUTOS
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
19.066.000,00
53.15824952.004 – FUNDO DE
APOSENTADORIA E PENSÕES
3251 –
Inativos....................................................................................................
Cr$
68.369.000,00
54.03080322.039 – DIVISÃO DE
CONTABILIDADE
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
1.637.000,00
62.10070212.041 – GABINETE
DA DIV. DE SERV. URBANOS
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
14.484.000,00
62.10603252.042 – SETOR DE
LIMPEZA PÚBLICA
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
36.854.000,00
62.10603282.043 – SETOR DE
PARQUES E JARDINS
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
9.814.000,00
62.16885322.045 – SETOR DE
TERMINAL RODOVIÁRIO
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
4.203.000,00
62.05221372.047 – SETOR DE
REPETIÇÃO DE SINAIS DE TV
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
200.000,00
62.16870212.048 – SETOR DE
AEROPORTO
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
885.000,00
63.16070212.056 – DIVISÃO DE
TRANSPORTES INTERNOS
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
11.240.000,00
71.10070212.057 – GABINETE
DO DEPART. DE OBRAS PÚBLICAS
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
1.786.000,00
72.10070212.058 – GABINETE
DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
1.925.000,00
72.10583232.062 – SETOR DE
CONSTR E MAN. PR. PÚBLICAS
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
16.381.000,00
72.16885342.064 – SETOR DE
VIAS RURAIS
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
3.688.000,00
73.10070212.065 – DIVISÃO DE
OBRAS PARTICULARES
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
4.552.000,00
81.08070212.066 – GABINETE
DO DEPART. DE EDUC. E CULTURA
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
17.182.000,00
82.08070212.067 – GABINETE
DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
4.847.000,00
82.08421882.070 – SETOR DE
ENSINO REGULAR
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$ 9.736.000,00
82 08411902.071 – SETOR DE
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
48.501.000,00
82.08431992.072 – SETOR DE
ENSINO MÉDIO
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
624.000,00
82.08452132.076 – SETOR DE
ENSINO SUPLETIVO
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
2.105.000,00
82.08424272.079 – SETOR DE
MERENDA REGULAR
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
6.515.000,00
82.08411852.082 – SETOR DE
CRECHES
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
14.417.000,00
83.08482472.086 – SEÇÃO DE
CULTURA
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
1.776.000,00
91.03070212.089 – GABINETE
DA DIV. DE ESPORTES E TURISMO
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
4.135.000,00
92.08462242.090 – SETOR DE
ESPORTES
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
3.277.000,00
93.08462282.091 – CENTRO
ESPORTIVO E SOCIAL
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
9.220.000,00
101.15814862.093 – GABINETE
DA DIV. DE PROMOÇÃO SOCIAL
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
500.000,00
111.13754282.094 – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
3111 – Pessoal
Civil...........................................................................................
Cr$
69.146.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 17 de dezembro de 1992.
JOSÉ
PANZA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
SONIA
ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
CHEFE DA
DIVISÃO DE SECRETARIA