LEI N.º 3.835/2005

 

ALTERA LEI Nº 3.414/2000

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º O Anexo VII, da Lei Municipal nº 3.414/2000 e suas alterações  passa a vigorar com as seguintes modificações:

 

 

“ANEXO VII

 

 

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - SAAE

 

 

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

01

ASSESSOR JURÍDICO

C 6

01

ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA

C 6

01

ASSESSOR TÉCNICO DE LABORATÓRIO

C 6

01

ASSESSOR TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE

C 6

01

ASSESSOR TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

 

C 6

07

CHEFE DE DIVISÃO

C 5

09

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

C 6

01

DIRETOR SUPERINTENDENTE

C 7”

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 1º de março de 2005

 

  

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

zmc.-

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS