LEI N.º
3.835/2005
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do
Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º
O Anexo VII, da Lei Municipal nº 3.414/2000 e
suas alterações passa a vigorar com
as seguintes modificações:
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“ANEXO
VII |
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CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - SAAE | ||
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QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO
DO CARGO |
REFERÊNCIA |
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01 |
ASSESSOR
JURÍDICO |
C
6 |
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01 |
ASSESSOR
TÉCNICO DE ENGENHARIA |
C
6 |
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01 |
ASSESSOR
TÉCNICO DE LABORATÓRIO |
C
6 |
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01 |
ASSESSOR
TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE |
C
6 |
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01 |
ASSESSOR
TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
C
6 |
|
07 |
CHEFE DE
DIVISÃO |
C
5 |
|
09 |
DIRETOR
DE DEPARTAMENTO |
C
6 |
|
01 |
DIRETOR
SUPERINTENDENTE |
C
7” |
Art. 2º
Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 1º de
março de 2005
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE
SOUZA
PROCURADOR JURÍDICO
zmc.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS