Resolução nº 970

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal

A Câmara Municipal do Município de Teófilo Otoni, e sua mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais ), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):

01 | CÂMARA MUNICIPAL

01.02 | Secretaria

01.031.0003 4.005 008 | Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal

3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 82.000,00

01.03 | Serviços Gerais

01.031.0003 4.014 029 | Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara

3.3.90.30.00 | Material de Consumo | R$ | 7.000,00

Total | ........................................................................................................................ | R$ | 89.000,00

Art.. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação:

01 | CÂMARA MUNICIPAL

01.02 | Secretaria

01.031.0003 4.005 009 | Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal

3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | R$ | 5.000,00

01.031.0003 4.005 010 | Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal

3.1.90.94.00 | Indenizações e Restiuições Trabalhistas | R$ | 9.000,00

01.031.0003 4.006 011 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.50.41.00 | Contribuições | R$ | 1.000,00

01.031.0003 4.007 018 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado

3.3.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | R$ | 10.000,00

01.271.0032 4.011 024 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal

3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | R$ | 50.000,00

01.271.0032 4.011 025 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal

3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | R$ | 7.000,00

01.03 | Serviços Gerais

01.031.0090 3.001 031 | Aquisição de Equipamentos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal

4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | R$ | 7.000,00

Total | ........................................................................................................................ | R$ | 89.000,00

Art. 3º   -  Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2009.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de novembro de 2009 .

Renan Pereira

Presidente da Câmara

Thalles da Silva Contão

1ºSecretário