Lei Complementar nº 42
Introduz modificações na Lei Complementar nº 001/93.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- O Anexo I da Lei Complementar nº 001, de 23 de junho de 1993, passa a vigorar acrescido de 03 ( três) vagas de Diretor de Escola II.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de março de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal