Lei Complementar nº 42

Introduz modificações na Lei Complementar nº 001/93.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- O Anexo I da Lei Complementar nº 001, de 23 de junho de 1993, passa a vigorar acrescido de 03 ( três) vagas de Diretor de Escola II.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de março de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal