Lei nº 5.238

Institui a Semana Municipal do Doador de Sangue

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, aprova:

Art.1º - Fica instituída a Semana Municipal do Doador de Sangue, que será comemorado anualmente, na semana que estiver o dia 25 de novembro, Dia Municipal do Doador de sangue, passando a integrar o calendário oficial do município.

Art.2º - As despesas decorrente da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de fevereiro de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Detsi Gazzinelli Júnior