LEI N.º
3.297/98
ESTIMA RECEITA E FIXA
DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PARA O EXERCÍCIO DE
1999
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e galgado no artigo 47 da Constituição Federal e parágrafo único do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - O orçamento
fiscal do Município de Garça para o exercício de 1999 estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 16.180.000,00
(dezesseis milhões, cento e oitenta mil reais) para a administração direta e em
R$ 6.068.000,00 (seis milhões e sessenta e oito mil reais) para a administração
indireta, totalizando R$ 22.248.000,00 (vinte e dois milhões, duzentos e
quarenta e oito mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta
lei.
ARTIGO 2º - A receita será
realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações
constantes dos anexos integrantes desta lei, com o seguinte
desdobramento:
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I- ADMINISTRAÇÃO
DIRETA |
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Receitas
Correntes........................................................................................ |
R$ |
16.141.175,97 | |||
|
Receita
Tributária............................................ |
R$ |
3.199.712,80 |
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|
Receita de
Contribuições................................. |
R$ |
500,00 |
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|
Receita
Patrimonial......................................... |
R$ |
84.932,00 |
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|
Receita de
Serviços......................................... |
R$ |
2.601.614,96 |
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Transferências
Correntes................................. |
R$ |
9.851.325,24 |
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|
Outras Receitas
Correntes............................... |
R$ |
403.090,97 |
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|
Receitas de
Capital....................................................................................... |
R$ |
38.824,03 | |||
|
Alienação de
Bens........................................... |
R$ |
38.824,03 |
|
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|
Total da Receita da
Prefeitura........................................................................ |
R$ |
16.180.000,00 | |||
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II- ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA |
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Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de
Garça... |
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|
Recursos
Próprios........................................... |
R$ |
2.956.609,00 |
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|
Recursos do Tesouro
Municipal..................... |
R$ |
903.391,00 |
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|
Recursos do Serviço
Autônomo de Água e
Esgotos............................................................ |
R$ |
8.000,00 |
|
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|
|
Subtotal....................................................... |
.... |
..................... |
......... |
R$ |
3.868.000,00 |
|
Serviço Autônomo de
Água e Esgotos |
|
|
|
|
|
|
Recursos
Próprios......................................... |
.... |
..................... |
......... |
R$ |
2.200.000,00 |
|
Total da Receita da
Administração
Indireta.................................................. |
R$ |
6.068.000,00 | |||
|
Total da Receita do
Município....................... |
.... |
..................... |
......... |
R$ |
22.248.000,00 |
ARTIGO 3º - As despesas da
Administração Direta e do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Públicos do Município de Garça, serão realizadas segundo a discriminação dos
quadros "Programa de Trabalho" e "Natureza da Despesa", integrantes desta lei, e
a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos em seu orçamento aprovado por
Decreto do Executivo.
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1 - POR FUNÇÕES DE
GOVERNO |
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|
Administração
Direta |
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|
01 -
Legislativa.................................................. |
R$ |
698.400,00 |
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| |
|
03 - Administração e
Planejamento................... |
R$ |
2.691.315,74 |
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| |
|
04 -
Agricultura.................................................. |
R$ |
1.520,00 |
|
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| |
|
05 -
Comunicações............................................. |
R$ |
16.250,00 |
|
|
| |
|
06 - Defesa Nacional e
Segurança Pública........ |
R$ |
104.336,00 |
|
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| |
|
08 - Educação e
Cultura.................................. |
R$ |
4.494.893,00 |
|
|
| |
|
10 - Habitação e
Urbanismo............................. |
R$ |
2.569.187,00 |
|
|
| |
|
11 - Indústria ,
Comércio e Serviços................. |
R$ |
27.300,00 |
|
|
| |
|
13 - Saúde e
Saneamento............................... |
R$ |
4.428.643,60 |
|
|
| |
|
15 - Assistência e
Previdência.......................... |
R$ |
609.252,66 |
|
|
| |
|
16 -
Transporte............................................... |
R$ |
538.902,00 |
|
R$ |
16.180.000,00 | |
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|
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|
Administração
Indireta |
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|
Serviço Autônomo de
Água e Esgotos |
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|
| |
|
13 - Saúde e
Saneamento................................. |
R$ |
2.164.500,00 |
|
|
| |
|
15 - Assistência e
Previdência.......................... |
R$ |
35.650,00 |
|
R$ |
2.200.000,00 | |
|
Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do
Município de Garça |
|
| ||||
|
03 - Administração e
Planejamento................... |
R$ |
2.048.320,00 |
| |||
|
15 - Assistência e
Previdência.......................... |
R$ |
1.819.680,00 |
|
R$ |
3.868.000,00 | |
|
|
|
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|
2 - POR ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO |
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| ||
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Administração Direta
Poder
Legislativo |
|
|
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|
01 - Câmara
Municipal...................................... |
R$ |
698.400,00 |
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| |
|
Poder
Executivo |
|
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|
02 - Gabinete do
Prefeito................................... |
R$ |
980.651,74 |
|
|
| |
|
03 - Secretaria
Municipal de Administração..... |
R$ |
524.389,66 |
|
|
| |
|
04 - Secretaria
Municipal da Fazenda............... |
R$ |
1.386.308,00 |
|
|
| |
|
05 - Secretaria
Municipal de Educação e
Cul-tura..................................................................... |
R$ |
4.284.115,00 |
|
|
| |
|
06 - Secretaria
Municipal de Serviços
Urbanos.............................................................. |
R$ |
2.417.708,00 |
|
|
| |
|
07 - Secretaria
Municipal de Higiene e
Saú-de........................................................................ |
R$ |
4.420.643,60 |
|
|
| |
|
08 - Secretaria
Municipal do Bem Estar
So-cial...................................................................... |
R$ |
378.596,00 |
|
|
| |
|
09 - Secretaria
Municipal de Planejamento Ur- bano................................................................... |
R$ |
140.967,00 |
|
|
| |
|
10 - Secretaria
Municipal de Obras................... |
R$ |
948.221,00 |
|
R$ |
16.180.000,00 | |
|
|
|
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|
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| |
|
Administração
Indireta |
|
|
|
|
| |
|
Serviço Autônomo de
Água e Esgotos.............. |
R$ |
2.200.000,00 |
|
|
| |
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| |
|
Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servi- dores Públicos do
Município de Garça.............. |
R$ |
3.868.000,00 |
|
R$ |
6.068.000,00 | |
ARTIGO 4º - O Orçamento de
Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da Administração
Direta e Indireta, seus órgãos e Fundos, estima a Receita e fixa a Despesa
em R$ 6.667.400,26 (seis milhões,
seiscentos e sessenta e sete mil, quatrocentos reais e vinte e seis centavos),
assim discriminadas:
|
01 -
Saúde............................................................................................... |
R$ |
4.420.643,60 |
|
02 -
Previdência....................................................................................... |
R$ |
1.784.000,00 |
|
03 -
Assistência....................................................................................... |
R$ |
462.756,66 |
|
Total.............................................................................................................. |
R$ |
6.667.400,26 |
ARTIGO 5º - O Poder Executivo
fica autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o
limite de 15% (quinze por cento) da receita estimada, nos termos da legislação
em vigor.
ARTIGO 6º - Ficam os Poderes
Executivo e Legislativo autorizados a procederem a abertura de créditos
adicionais suplementares até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do orçamento
da despesa fixada, nos termos do artigo 7º da Lei N.º
4.320/64.
ARTIGO 7º - Esta lei entrará
em vigor em 1º de janeiro de 1999, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 30 de dezembro de
1998
JÚLIO MARCONDES DE
MOURA
PREFEITO MUNICIPAL
DR. LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ
PROCURADOR
JURÍDICO
ANTÔNIO AMÂNCIO DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.-
RM.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS
|
|
|
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA |
|
|
|
|
|
LEI |
DATA |
EMENTA |
|
1.974/84 |
03/04/84 |
Dispõe sobre Alienação
de Blocos de Concreto Intertravados |
|
2.266/87 |
07/12/87 |
Estabelece Tarifas
para Transportes Coletivos de Pessoas e de
Bens |
|
2.319/88 |
17/08/88 |
Estabelece valor
retribuitório mensal, pela utilização de moradias por famílias
consideradas carentes |
|
2.388/89 |
28/03/89 |
Concessão Direito Real
de Uso Terreno no Aeroporto com Remuneração |
|
2.504/90 |
13/03/90 |
Modifica o artigo 2º
da Lei N.º 2.319/88 |
|
2.627/91 |
29/04/91 |
Posturas
Municipais |
|
2.805/92 |
23/12/92 |
Institui Incentivo
Fiscal para realização de Projetos Culturais |
|
2.806/92 |
23/12/92 |
Modifica os artigos
|
|
2.896/93 |
30/11/93 |
Introduz alterações na
Lei N.º 2.627/91 |
|
2.942/94 |
06/05/94 |
Introduz alterações na
Redação da Lei N.º 2.627/91 |
|
2.950/94 |
03/06/94 |
Dispõe sobre Apreensão
de Bicicletas |
|
2.960/94 |
19/07/94 |
Acrescenta o parágrafo
3º ao artigo 7º da Lei N.º 2.627/91 |
|
2.965/94 |
25/07/94 |
Acrescenta os
parágrafos 1º ao 5º ao artigo 53 da Lei N.º
2.627/91 |
|
2.981/94 |
04/10/94 |
Disciplina a
Construção e Conservação de Muros e Passeios |
|
3.058/95 |
26/12/95 |
Introduz alterações na
Lei N.º 2.627/91 |
|
3.088/96 |
24/06/96 |
A execução de obra com
a ausência ou instalação irregular da caixa receptora de correspondência
ensejará a aplicação de multa pela autoridade
competente |
|
3.220/97 |
23/12/97 |
Código Tributário do
Município de Garça |
|
3.227/97 |
29/12/97 |
Altera dispositivos da
Lei N.º 3.220/97 – Código Tributário Municipal |
|
3.229/97 |
29/12/97 |
Cria a taxa de uso do
solo urbano – TUSU – e dá outras providências |
|
3.239/98 |
03/03/98 |
Cria Equipe Técnica de
Vigilância Sanitária – Municipalização das Ações de Vigilância
Sanitária |
TABELA EXPLICATIVA DA
EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
EXERCÍCIO DE 1
998
R E C E I T
A
|
RECEITA ARRECADADA NOS
TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS |
RECEITA PREVISTA P/ O
CORRENTE EXERCÍCIO |
RECEITA PREVISTA PARA
1999 | ||
|
1
995 |
1
996 |
1
997 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$
9.103.598,55 |
R$
11.822.924,30 |
R$
13.696.429,01 |
R$
15.000.000,00 |
R$
16.180.000,00 |
D E S P E S
A
|
DESPESA REALIZADA
EM
1997 |
DESPESA PREVISTA PARA O
CORRENTE EXERCÍCIO |
DESPESA PREVISTA PARA
1999 |
|
R$
14.209.608,41 |
R$
15.000.000,00 |
R$
16.180.000,00 |
|
SUMÁRIO GERAL DA
RECEITA E DA DESPESA | |||
|
| |||
|
RECEITA |
DESPESA | ||
|
|
| ||
|
POR
FONTES: |
POR FUNÇÕES DE
GOVERNO: | ||
|
|
|
|
|
|
RECEITA TRIBUTÁRIA.................. |
3.199.712,80 |
01 - LEGISLATIVA |
698.400,00 |
|
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES.... |
500,00 |
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
2.691.315,74 |
|
RECEITA PATRIMONIAL............... |
84.932,00 |
04 - AGRICULTURA |
1.520,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS................. |
2.601.614,96 |
05 - COMUNICAÇÕES |
16.250,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. |
9.851.325,24 |
06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA |
104.336,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
403.090,97 |
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA |
4.494.893,00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS.................... |
38.824,03 |
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO................................ 11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS..................................... 13 - SAÚDE E SANEAMENTO 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA.............................. 16 – TRANSPORTE...................... |
2.569.187,00
27.300,00 4.428.643,60 609.252,66 538.902,00 |
|
TOTAL |
16.180.000,00 |
TOTAL |
16.180.000,00 |
QUADRO DEMONSTRATIVO DO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO
R$ 1,00
|
CÓDIGO |
PROGRAMA ANUAL DE
GOVERNO |
IMPORTÂNCIA |
|
4000 |
DESPESAS DE
CAPITAL |
|
|
4100 |
INVESTIMENTOS |
|
|
4110 |
OBRAS E
INSTALAÇÕES |
|
|
|
Construção do Prédio da Câmara Municipal.............................................. |
10.000,00 |
|
|
Implantação de Recinto
de Exposição e feira
Agropecuária........................ |
1.000,00 |
|
|
Construção de Centro ou Área de Lazer................................................... |
1.000,00 |
|
|
Construção de Quadras Polivalentes......................................................... |
1.000,00 |
|
|
Melhoramentos do
Estádio Municipal Frederico
Platzeck........................... |
1.000,00 |
|
|
Construção de Mini-Ginásio de Esportes em Jafa...................................... |
1.000,00 |
|
|
Construção de Centros Esportivos............................................................ |
1.000,00 |
|
|
Ampliação do Centro Esportivo e Social................................................... |
1.000,00 |
|
|
Reforma do Paço Municipal..................................................................... |
1.000,00 |
|
|
Construção e Ampliação de Escolas de Educação Pré-escolar................... |
60.000,00 |
|
|
Construção, Reforma e
Ampliação de Escolas do Ensino
Regular.............. |
10.000,00 |
|
|
Construção e Ampliação de Creches........................................................ |
165.000,00 |
|
|
Construção e Ampliação de Praças Públicas............................................. |
1.000,00 |
|
|
Melhoramentos no Lago
Artificial e Reserva
Florestal............................... |
1.000,00 |
|
|
Duplicação e outros
Melhoramentos das Vias de Acesso Garça/Marília e
Garça/Bauru........................................................................................... |
1.000,00 |
|
|
Combate à Erosão
|
1.000,00 |
|
|
Construção do Terminal Rodoviário de Jafa............................................... |
1.000,00 |
|
|
Construção de Velório............................................................................. |
45.000,00 |
|
|
Ampliação e
Melhoramentos do Cemitério
Municipal................................ |
12.000,00 |
|
|
Melhoramentos no Bosque Municipal ....................................................... |
1.000,00 |
|
|
Cobertura da Feira Livre.......................................................................... |
1.000,00 |
|
|
Construção de Postos de Atendimento Sanitário........................................ |
1.000,00 |
|
|
Reforma e Ampliação de Prédios da Saúde............................................... |
1.000,00 |
|
|
Construção, Ampliação
e Reforma de Centros
Comunitários...................... |
1.000,00 |
|
|
Pavimentação de Vias Urbanas................................................................ |
6.000,00 |
|
|
Recapeamento Asfáltico
|
1.000,00 |
|
|
Construção de Guias e Sarjetas................................................................ |
3.000,00 |
|
|
Combate à Erosão
|
5.000,00 |
|
|
Construção de Canteiro Central em Avenidas............................................ |
1.000,00 |
|
|
Abertura de Vias Públicas........................................................................ |
1.000,00 |
|
|
Extensão e
Melhoramentos da Rede de Iluminação
Pública........................ |
1.100,00 |
|
|
Implantação de Infra Estrutura Urbana..................................................... |
1.000,00 |
|
|
Construção de Unidades
Habitacionais e Implantação de Infra Estrutura
Urbana................................................................................................... |
1.000,00 |
|
|
Construção de Casas
Populares................................................................ |
5.000,00 |
|
|
Infra Estrutura do 2º
Distrito
Industrial...................................................... |
2.000,00 |
|
|
Subtotal......................................................................................................... |
347.100,00 |
|
4120 |
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE |
105.250,00 |
|
4200 |
INVERSÕES
FINANCEIRAS |
|
|
4210 |
AQUISIÇÃO DE
IMÓVEIS |
100,00 |
|
4291 |
SENTENÇAS
JUDICIÁRIAS |
100,00 |
|
|
TOTAL DO PROGRAMA
ANUAL |
452.550,00 |