LEI N.º 3.422/2000

(REVOGADA,

pela Lei nº 3.514/2001)

 

 

ALTERA A LEI N.º 3.106/96

 

 

 

 

 JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º  O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.106, de 07 de outubro de 1996, passa a viger com a seguinte modificação: 

 

“Art. 1º- As quadras “A”, “B”, “E” e “F”, do loteamento Residencial Estação Velha, passam a ser consideradas de uso misto (residencial e de serviços)”.

 

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

          Garça,  29 de agosto de 2000

 

 

 

 

 

 

 

          JÚLIO MARCONDES DE MOURA

                  PREFEITO  MUNICIPAL

 

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

 

 

                                                                             ROSANGELA MORETTI

                                                                 DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

                              ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS